Sobre Nós

O que é um solicitador?

O solicitador é um profissional liberal, com formação jurídica (Lic. em direito ou Lic. em solicitadoria), auxiliar da Administração da Justiça, competência em registo e notariado, representando os cidadãos, as sociedades e as organizações públicas ou privadas, perante os Serviços de Finanças, Conservatórias, Câmaras Municipais e procedimentos administrativos e judiciais.

Precisa de um solicitador quando precisa de tratar de:

– Registo Automóvel
– Registo Predial
– Reconhecimentos de assinaturas
– Certificação de traduções e de fotocópias
– Autenticação de documentos
– Procurações
– Autorização de saída de menores do território nacional
– Transmissão de Imóveis
– Propriedade Horizontal
– Arrendamento
– Nacionalidade
– Hipoteca
– Dação em Cumprimento
– Apresentar a relação de bens nas finanças
– Elaborar contratos e titular os atos necessários através de Documentos Particulares Autenticados (DPA)
– Fiscal: Informar das leis fiscais aplicáveis ao seu caso, promover, reclamar a liquidação dos seus impostos
– Reclamações cadastrais, retificações, alterações, divisões e discriminações
– Constituição de sociedades
– Elaboração do Pacto Social
– Promover as Assembleias Gerais
– Redigir as Actas, efectuar Registos Comerciais
– Elaborar sessões de quotas e aumentos de capital
– Registar marcas e patentes
– Cobrança de dívida/injunção

Sabia que:

Congrega uma profissão que está especificamente identificada e regulada nos textos legislativos portugueses desde 1521. As Câmaras dos Solicitadores de Lisboa, Porto e Coimbra, criadas em 1927, foram o corolário de associações surgidas no século XIX, nas cidades de Lisboa e Porto.

Posteriormente, em 1944, foram unificadas numa única Câmara. Em 2003, foi criada, no seu seio, a especialidade dos solicitadores de execução que, em 2009, assumiu a designação de agentes de execução.

Estruturada regionalmente em dois conselhos, Norte e Sul, e em delegações de círculo e de comarca, a Ordem enquadrava a especialidade dos agentes de execução que se organizava num Colégio com órgãos próprios.

Atualmente, a Ordem está organizada em função do território e das atividades profissionais. Assim, no plano territorial, a Ordem está organizada em três níveis –

Nacional, Regional e Local – e, no plano das atividades profissionais, é composta por dois colégios profissionais – O colégio dos solicitadores e o colégio dos agentes de execução.

Fonte: OSAE

A nossa história

Sociedade constituída em outubro de 2008, com o objetivo de laborar na área da execução e registos/notariado.

Atualmente tem dois sócios Dra. Joana Guimarães Baptista, Lic. em Direito, Solicitadora e Agente de Execução, CP 4667, e Dr. José Luís Noronha, Lic. em Solicitadoria, Solicitador, CP 4729.